Modalidades de Rescisão de Contratos de Trabalho

Modalidades de Rescisão de Contratos de Trabalho

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA

VERBAS RESCISÓRIAS	INSS	IRRF
Saldo de salário ou dias trabalhados
Aviso prévio indenizado
13º salário Proporcional
Férias vencidas
Férias proporcionais ( ainda com menos de 1 ano de trabalho)
1/3 constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais
Salário- família, se houver
FGTS (8%)
Multa de 40% sobre o montante de FGTS
Multa do art. 9º da Lei 7.238/84, quando for o caso [1]

PEDIDO DE DEMISSÃO

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Saldo de salário ou dias trabalhados
Deverá avisar com 30 dias de antecedência, do contrário, pagará o aviso prévio ao empregador
13º salário Proporcional
Férias vencidas
Férias proporcionais
1/3 constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais
Salário- família, se houver
FGTS (8%), mas não terá direito ao Saque[2]
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DISPENSA COM JUSTA CAUSA

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Saldo de salário ou dias trabalhados
Férias vencidas
Férias Proporcionais
Salário Família
FGTS (8%) mas não terá direito ao saque [3]
1/3 constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais

DISPENSA POR CULPA RECÍPROCA

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Saldo de salário ou dias trabalhados
50% do aviso prévio[4]
50% do 13º salário Proporcional
50% Férias proporcionais
Férias vencidas
1/3 constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais
Salário- família, se houver
FGTS (8%),
Multa de 20% sobre o saldo do FGTS

RESCISÃO INDIRETA

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Saldo de salário ou dias trabalhados
Aviso prévio indenizado
13º salário Proporcional
Férias vencidas, se houver
Férias proporcionais , ainda que com menos de 01 ano de trabalho
1/3 constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais
Salário- família, se houver
FGTS (8%),
Multa de 40% sobre o saldo FGTS
Multa do art. 9º da Lei 7.238/84, qdo for o caso

FIM DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

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Saldo de salário ou dias trabalhados
13º salário Proporcional
Férias proporcionais
1/3 constitucional sobre o valor das férias  proporcionais
FGTS (8%), e respectivo saque

APOSENTADORIA

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Saldo de salário ou dias trabalhados
13º salário Proporcional
Férias vencidas
Férias proporcionais
1/3 constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais
Salário- família, se houver
FGTS (8%), e respectivo saque

FIM DO CONTRATO DE SAFRA

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Saldo de salário ou dias trabalhados
13º salário Proporcional
Férias vencidas, se houver
Férias proporcionais
1/3 constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais
Salário- família, se houver
FGTS (8%), e respectivo saque
Indenização prevista na Lei 5.889/73 de 1/12 por mês trabalhado

RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE SAFRA

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Saldo de salário ou dias trabalhados
Multa  40% sobre os depósitos do FGTS
13º salário Proporcional
Férias vencidas, se houver
Férias proporcionais
1/3 constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais
Salário- família
FGTS (8%), e respectivo saque
Indenização prevista na Lei 5.889/73 de 1/12 por mês trabalhado

MORTE DO EMPREGADO

VERBAS RESCISÓRIAS	INSS	IRRF
Saldo de salário ou dias trabalhados
13º salário Proporcional
Férias vencidas, se houver
Férias proporcionais
1/3 constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais
FGTS (8%), e respectivo saque
** Nos campos referentes a salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, adicionais de periculosidade e outros eventuais direitos decorrentes de instrumentos normativos ( Convenção ou Acordo coletivo de Trabalho) ou sentença normativa, constarão os valores eventualmente devidos.

MORTE DO EMPREGADO PESSOA FÍSICA[5]

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Saldo de salário ou dias trabalhados
13º salário Proporcional
Férias vencidas, se houver
Férias proporcionais
1/3 constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais
Salário- família
FGTS (8%), e respectivo saque

FIM DE CONTRATO POR OBRA CERTA

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Saldo de salário ou dias trabalhados
13º salário Proporcional
Férias vencidas, se houver
Férias proporcionais
1/3 constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais
Salário- família
FGTS (8%), e respectivo saque

RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO

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Saldo de salário ou dias trabalhados
13º salário Proporcional
Férias vencidas, se houver
Férias proporcionais
1/3 constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais
FGTS (8%), e respectivo saque
** Nos campos referentes a salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, adicionais de periculosidade e outros eventuais direitos decorrentes de instrumentos normativos ( Convenção ou Acordo coletivo de Trabalho) ou sentença normativa, constarão os valores eventualmente devidos.

Na Rescisão antecipada, teremos as seguintes situações:

POR INICIATIVA DA EMPRESA, SEM JUSTA CAUSA

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Saldo de salário ou dias trabalhados
Multa  40% sobre os depósitos do FGTS
13º salário Proporcional
Férias vencidas, se houver
Férias proporcionais
1/3 constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais
FGTS (8%), e respectivo saque
** Nos campos referentes a salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, adicionais de periculosidade e outros eventuais direitos decorrentes de instrumentos normativos ( Convenção ou Acordo coletivo de Trabalho) ou sentença normativa, constarão os valores eventualmente devidos.
Indenização prevista no art. 479 da CLT, que corresponde à metade dos dias que faltam para o término do contrato.

POR INICIATIVA DA EMPRESA , COM JUSTA CAUSA

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Saldo de salário ou dias trabalhados
Férias vencidas
Férias Proporcionais
1/3 constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais
FGTS (8%) sem direito a saque
** Nos campos referentes a salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, adicionais de periculosidade e outros eventuais direitos decorrentes de instrumentos normativos ( Convenção ou Acordo coletivo de Trabalho) ou sentença normativa, constarão os valores eventualmente devidos.

POR INICIATIVA DO EMPREGADO – PEDIDO DE DEMISSÃO

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Saldo de salário ou dias trabalhados
Férias vencidas
Férias Proporcionais
1/3 constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais
FGTS (8%) sem direito a saque
Indenização prevista no art. 480 da CLT, em favor do empregador, que corresponde à metade dos dias que faltam para o término do contrato
** Nos campos referentes a salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, adicionais de periculosidade e outros eventuais direitos decorrentes de instrumentos normativos ( Convenção ou Acordo coletivo de Trabalho) ou sentença normativa, constarão os valores eventualmente devidos.

EXTINÇÃO DA EMPRESA POR FORÇA MAIOR

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Saldo de salário ou dias trabalhados
13º proporcional
Férias  vencidas e proporcionais
1/3 constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais
FGTS (8%) e respectivo saque
Salário família
** Nos casos de força maior, a lei confere ao empregador a vantagem do pagamento da indenização pela metade, isto é, 20% do FGTS, ou no caso de contrato por prazo determinado, nos termos do art 479 da CLT, ¼ da remuneração a que o empregado teria direito até o termino final do contrato ( art. 502, III da CLT)

EXTINÇÃO DA EMPRESA SEM FORÇA MAIOR

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Aviso prévio ou saldo de salários se houver em caso de aviso prévio indenizado
Salário família
Férias vencidas e proporcionais
1/3 constitucional sobre o valor das férias vencidas e proporcionais
FGTS (8%) com direito a saque
Multa 40% FGTS s/ depósitos FGTS
** Nos campos referentes a salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, adicionais de periculosidade e outros eventuais direitos decorrentes de instrumentos normativos ( Convenção ou Acordo coletivo de Trabalho) ou sentença normativa, constarão os valores eventualmente devidos.

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[1] INDENIZAÇÃO ADICIONAL DEVIDA NA DESPEDIDA ANTES DA DATA-BASE  

A Lei nº 6.708/79 e a Lei nº 7.238/84, em ambas no artigo 9º, determinam uma indenização adicional, equivalente a um salário mensal, no caso de dispensa sem justa causa.

Lei nº 7.238/84:

"...

Art. 9º - O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

..."

 O Enunciado TST nº 306 ratificou o direito a esta indenização, dispondo: 

"É devido o pagamento da indenização adicional na hipótese de dispensa injusta do empregado, ocorrida no trintídio que antecede a data-base. A legislação posterior não revogou os arts. 9º da Lei nº 6.708/79 e 9º da Lei nº 7.238/84."

[2] O empregado aposentado, que pede demissão, terá direito as mesmas verbas, e com direito ao saque do FGTS.

[3] Dispensa com justa causa de empregado aposentado, terá direito as mesmas parcelas, mas com direito ao Saque do FGTS.

[4] Nos termos da Súmula 14/TST, reconhecida a culpa recíproca na rescisão de contrato de trabalho ( art.484 da CLT), o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio, do 13º e das férias.

[5] Morte de empregador individual equipara-se a pessoa física.